Resumo em 30 segundos
O governo federal entrou numa corrida contra o calendário. Faltam poucas semanas para o fim da atual legislatura, e o Palácio do Planalto quer aprovar o maior número possível de propostas antes que os parlamentares eleitos em outubro tomem posse, em fevereiro de 2027.
Segundo o jornal O Tempo, o governo articula mais duas semanas de esforço concentrado no Congresso até o fim do ano. São períodos em que deputados e senadores ficam em Brasília para votar uma série de projetos em sequência.
A pressa tem explicação. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi reeleito em 25 de outubro, mas o novo Congresso terá uma composição mais à direita e com uma oposição mais forte. Entenda o que está na lista do governo, o que cada proposta muda e por que o calendário pesa tanto.
Por que o governo tem pressa?
O motivo é o resultado das eleições para o Congresso. A partir de fevereiro, o PL, partido de oposição ao governo, terá a maior bancada nas duas Casas.
No Senado, o partido terá pelo menos 28 das 81 cadeiras, cerca de 35% do total. Desses, 19 foram eleitos agora, e outros 9 estão no meio do mandato. Na Câmara, o PL elegeu cerca de 122 deputados, perto de 24% das 513 cadeiras.
Segundo reportagem da Folhapress publicada pelo O Tempo, Câmara e Senado terão, a partir do ano que vem, uma composição ainda mais à direita e menos favorável ao governo. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), reconhece que a atual composição do Senado é vista como mais favorável do que a que toma posse em fevereiro, com a oposição mais forte depois das urnas.
Na prática, propostas que hoje têm chance de passar podem enfrentar resistência maior em 2027. Por isso, o governo tenta concluir agora o que considera prioritário.
O que está na lista do governo?
As principais pautas citadas são o Orçamento de 2027, a PEC da Tarifa Zero e a medida provisória que proibiu as apostas on-line. Até a semana passada, a PEC da Segurança Pública também estava entre as prioridades, mas ela foi aprovada pelo Senado na terça-feira (3) e segue para promulgação.
O governo também quer preencher 33 vagas em agências reguladoras até a votação do Orçamento. Essas indicações precisam passar por sabatina e votação secreta no Senado.
O Orçamento de 2027
O Orçamento é a lei que define quanto o governo pode arrecadar e gastar no ano seguinte. Ele determina os recursos de cada ministério, os investimentos e os programas sociais.
Pela regra, o Congresso deve aprovar o Orçamento até o fim de cada ano. Mas atrasos são comuns. Segundo o O Tempo, até o fim de outubro nem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as regras para o Orçamento, havia sido aprovada.
Randolfe Rodrigues afirmou que a votação do Orçamento de 2027 está prevista para 17 de dezembro. O governo quer incluir no texto recursos para o futuro Ministério da Segurança Pública, que Lula prometeu criar depois da aprovação da PEC da Segurança.
Se o Orçamento não for aprovado até o fim do ano, o governo começa 2027 com regras provisórias, que permitem gastar apenas uma fração dos recursos previstos a cada mês. Isso costuma atrasar investimentos e novos programas.
A PEC da Tarifa Zero
A proposta prevê transporte público gratuito nos fins de semana e feriados. Segundo o O Tempo, ela deve ser discutida nos próximos esforços concentrados.
A ideia ganhou força nos últimos anos com experiências de cidades brasileiras que adotaram a tarifa zero em seus sistemas de ônibus. A proposta nacional, porém, levanta uma pergunta central: quem paga a conta? Os sistemas de transporte são financiados em grande parte pelas tarifas, e a gratuidade exigiria outra fonte de recursos.
Até a conclusão desta reportagem, o Norttus não encontrou estimativas públicas de custo da proposta nem detalhes sobre como ela seria financiada. Também não há informação sobre a fase de tramitação. Como toda PEC, ela precisa de três quintos dos votos em dois turnos, na Câmara e no Senado, o que torna a aprovação até dezembro um desafio.
Onde a tarifa zero já existe?
A gratuidade no transporte não é uma ideia nova no Brasil. Algumas cidades já adotam a tarifa zero em seus sistemas de ônibus, todos os dias da semana. Entre os exemplos mais conhecidos estão Maricá, no Rio de Janeiro, e Caucaia, no Ceará.
Nessas cidades, o custo é bancado pelo orçamento municipal, muitas vezes com receitas extras, como royalties de petróleo no caso de Maricá. Os defensores apontam aumento no número de passageiros, mais acesso a emprego e serviços e alívio no orçamento das famílias mais pobres.
Uma regra nacional, porém, teria uma escala muito maior. Capitais e regiões metropolitanas têm sistemas com milhões de passagens por dia, e a gratuidade nos fins de semana exigiria compensar as empresas ou os governos locais pela receita perdida. Esse é o principal ponto de debate em torno da proposta.
A medida provisória das bets
Em 25 de setembro, Lula assinou uma medida provisória que proibiu o funcionamento das empresas de apostas on-line no país. A publicidade das bets também foi proibida. Em 6 de outubro, os aplicativos foram retirados do ar.
Uma medida provisória vale como lei desde a publicação, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias. Se isso não acontecer, ela perde a validade, e a situação anterior volta a valer. É por isso que a MP está na lista de prioridades.
O presidente defende a proibição. Nas redes sociais, em 3 de novembro, Lula afirmou que as coisas começaram a melhorar muito depois que as bets fecharam e que a sociedade civil não pode permitir a continuidade das apostas.
O setor reage na Justiça. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida. O relator é o ministro Luiz Fux. Em 3 de novembro, o STF realizou uma audiência pública com 26 participantes, a maioria clubes de futebol. Não havia entidades de saúde pública nem de defesa do consumidor na lista de participantes, segundo o O Tempo.
O debate envolve argumentos dos dois lados. Os defensores da proibição citam o endividamento das famílias e os casos de vício em jogo. Os críticos apontam a perda de arrecadação, o impacto sobre clubes e empresas de mídia que dependiam dos patrocínios e o risco de os apostadores migrarem para sites ilegais, sem nenhuma regulação.
O que pensa a oposição?
A oposição tem mostrado disposição de esperar o novo Congresso para discutir várias pautas. O PL, com a maior bancada a partir de fevereiro, deve priorizar temas próprios.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que disputou a Presidência em outubro, afirmou que o novo Congresso estaria "configurado" para um presidente como ele. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), classificou como "ação meramente eleitoreira" a PEC do fim da escala 6x1, outra proposta que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), vinha colocando em pauta.
Alcolumbre, por sua vez, tem se reaproximado do governo nas últimas semanas, segundo o O Tempo. Ele pautou tanto a PEC da Segurança Pública quanto a do fim da escala 6x1. O apoio do presidente do Senado é decisivo, porque é ele quem define o que vai a votação na Casa.
O que é a PEC do fim da escala 6x1?
A escala 6x1 é a jornada em que o trabalhador tem seis dias de trabalho para cada dia de folga. Ela é comum no comércio, em serviços e na indústria.
A proposta de emenda à Constituição em discussão no Senado quer acabar com esse modelo e reduzir a jornada semanal de trabalho. Os defensores argumentam que a mudança melhora a qualidade de vida e a saúde dos trabalhadores. Os críticos, principalmente entidades empresariais, alertam para o aumento de custos e possíveis efeitos sobre o emprego e os preços.
O tema mobiliza a opinião pública e divide o Congresso, o que torna improvável uma votação rápida até dezembro.
O que mais está em jogo?
Além das propostas principais, o governo tenta negociar a votação de outras medidas provisórias que estão perto de perder a validade, como a MP do frete, segundo Randolfe Rodrigues.
O preenchimento das 33 vagas em agências reguladoras também é estratégico. As agências, como Anatel, Aneel e ANS, regulam setores como telecomunicações, energia e planos de saúde. Os diretores têm mandatos fixos, e quem for indicado agora pode ficar no cargo por vários anos, inclusive durante o novo Congresso.
Segundo o O Tempo, a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, disse no fim de outubro que ainda não havia "movimentação significativa" sobre os nomes.
Por que o fim da legislatura importa?
Uma legislatura dura quatro anos. Quando ela termina, os projetos que estavam tramitando não são necessariamente perdidos, mas passam a depender do novo Congresso.
Na Câmara e no Senado, propostas que não foram votadas podem ser arquivadas no fim da legislatura, com exceções previstas nos regimentos. Muitas podem ser desarquivadas, mas o processo recomeça com novos relatores e novas prioridades.
No caso das medidas provisórias, o prazo é ainda mais rígido: 120 dias, com pausa durante o recesso parlamentar. Se não forem votadas, perdem a validade automaticamente.
Por isso as últimas semanas de cada legislatura costumam ter votações intensas, com sessões longas e acordos de última hora.
O que muda pra você
Perguntas frequentes
O que é esforço concentrado?
É um período em que o Congresso organiza uma pauta intensa de votações, com presença garantida dos parlamentares em Brasília. É comum no fim do ano e antes de recessos.
Quando os novos deputados e senadores tomam posse?
Em 1º de fevereiro de 2027, data de início da nova legislatura.
As bets continuam proibidas?
Sim, enquanto a medida provisória estiver em vigor. Se o Congresso não a aprovar no prazo, a proibição perde a validade. A questão também está sendo analisada pelo STF.
A Tarifa Zero já vale?
Não. A PEC ainda precisa ser votada na Câmara e no Senado. Se for aprovada, a gratuidade dependerá de regulamentação e de uma fonte de financiamento.
