Governo negocia ajuste de até R$ 80 bi para 2027: o que se sabe

O pacote é um conjunto de medidas para reduzir gastos e reforçar o cumprimento das metas fiscais a partir de 2027. Segundo o InfoMoney e o BPMoney, o valor de até R$ 80 bilhões se refere ao efeito total das medidas, e não a uma única mudança.

A articulação ocorre depois de uma reação negativa dos investidores às perspectivas das contas públicas após a eleição presidencial de outubro, segundo o InfoMoney. No domingo (8), em pronunciamento em rede nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou o compromisso com a responsabilidade fiscal, mas não detalhou quais gastos seriam revistos.

As reportagens citam medidas diferentes, e nem todas aparecem em todas as fontes. As principais são:

Nenhuma das reportagens traz o valor estimado de cada medida. O InfoMoney afirma que o governo não informou quanto dos R$ 80 bilhões viria da mudança nos pisos.

Segundo a Folha, citada pela Exame, a diferença de 0,5 ponto no limite de crescimento das despesas equivaleria a R$ 12,8 bilhões. A mesma reportagem diz que uma versão mais recente da proposta não estenderia esse efeito para os anos seguintes, o que deixa o alcance da medida indefinido.

A Constituição obriga a União a aplicar um valor mínimo em saúde e em educação todos os anos. Segundo as reportagens, o piso da saúde equivale a 15% da receita corrente líquida, e o da educação, a 18% da receita de impostos.

Como os pisos são um percentual da receita, eles sobem quando a arrecadação sobe. As receitas de petróleo e gás, como royalties e participações especiais, variam muito com o preço do barril e com a produção, e podem inflar a base de cálculo em anos de petróleo caro.

A proposta em discussão tira essas receitas extraordinárias da conta. Na prática, isso reduz o mínimo obrigatório, sem cortar diretamente o orçamento atual das duas áreas. Segundo o InfoMoney e o BPMoney, a mudança também teria efeito sobre o Fundo Constitucional do Distrito Federal, que usa a mesma base.

Em agosto, segundo as reportagens, o Senado aprovou uma regra que tira essas receitas da base apenas em anos de déficit nas contas públicas. A ideia agora seria tornar a exclusão permanente, independentemente do resultado fiscal.

Para dar dimensão, a proposta de Orçamento de 2027 prevê R$ 272,2 bilhões para a saúde e R$ 141,2 bilhões para a educação, pelas regras atuais, segundo o InfoMoney.

Duas das medidas citadas mexem em ferramentas que o governo já usa durante o ano para controlar os gastos. O contingenciamento é a suspensão temporária de despesas quando a arrecadação fica abaixo do previsto e a meta fiscal corre risco. O bloqueio é usado quando as despesas ameaçam ultrapassar o limite de gastos.

Hoje, essas ferramentas atingem principalmente as despesas discricionárias, aquelas que o governo pode escolher fazer ou não, como investimentos em obras e custeio de órgãos públicos. As despesas obrigatórias, como aposentadorias, salários de servidores e os próprios pisos, ficam de fora.

Segundo a Exame, uma das ideias é ampliar o contingenciamento para parte das despesas obrigatórias. Outra é que os bloqueios mirem o centro da meta fiscal, e não o limite inferior da margem de tolerância. Na prática, isso tornaria o controle de gastos mais rígido ao longo do ano.

Segundo a Exame, os ministros Dario Durigan, da Fazenda, e Bruno Moretti, do Planejamento, se reuniram na segunda-feira (9) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Ainda segundo a revista, Alcolumbre disse que o Congresso está comprometido em analisar o texto, mas não deu prazo para a votação.

De acordo com a Exame, que cita O Globo e Folha, o projeto deve ser apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e relatado por Eduardo Braga (MDB-AM), que também é relator do Orçamento de 2027. InfoMoney e BPMoney falam apenas em apresentação por parlamentares aliados, sem citar nomes.

Segundo as três reportagens, o formato deve ser um projeto de lei complementar, o PLP. Esse tipo de projeto regulamenta pontos da Constituição e precisa de maioria absoluta para ser aprovado: pelo menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado.

O InfoMoney e o BPMoney dizem que a apresentação era esperada ainda nesta semana, mas que o texto final depende das negociações. A Exame não cita data.

Por ser um projeto apresentado no Senado, ele precisa passar pelas duas Casas. Se houver mudanças na Câmara, o texto volta ao Senado. Só depois vai à sanção presidencial.

A meta do governo para 2027 é um superávit primário de 0,5% do PIB, o equivalente a cerca de R$ 73,2 bilhões, segundo a Exame. O resultado primário é a diferença entre o que o governo arrecada e o que gasta, sem contar os juros da dívida.

A regra fiscal em vigor, o chamado arcabouço, prevê uma margem de tolerância em torno da meta e limita o crescimento real das despesas a uma faixa entre 0,6% e 2,5% ao ano. Parte das medidas em discussão mexe justamente nesses mecanismos, para facilitar o cumprimento da meta.

Ainda segundo a Exame, citando O Globo, o plano do governo prevê que o centro da meta de resultado primário chegue a 1,5% do PIB em 2030.

As contas públicas pesam diretamente no dólar e nos juros. Quando os investidores duvidam da capacidade do governo de controlar a dívida, eles cobram juros mais altos para financiar o Tesouro, e o real tende a se desvalorizar.

Segundo a Exame, o mercado duvida que o governo consiga cumprir as metas sem mudar a regra de reajuste do salário mínimo, que hoje garante aumento acima da inflação. A revista diz que o presidente resistiu a mudanças nesse ponto e que a intenção é não alterar a política de valorização.

O Banco Central também acompanha o tema. Na ata publicada nesta terça-feira (10), o Copom repetiu que os juros precisam ficar altos por um período prolongado. Uma política fiscal mais firme é um dos fatores que podem ajudar a abrir espaço para cortes da Selic no futuro, embora o comitê decida com base no conjunto do cenário.

O ponto central do debate é o equilíbrio entre as contas públicas e o financiamento de serviços. Para quem defende a mudança nos pisos, tirar receitas voláteis do cálculo evita que gastos obrigatórios cresçam em anos de petróleo caro e fiquem difíceis de sustentar quando o preço cai.

Para quem questiona, reduzir o mínimo obrigatório abre espaço para aplicar menos em saúde e educação do que as regras atuais exigiriam. O efeito real depende das escolhas feitas no Orçamento de cada ano: o piso é o mínimo, e o governo pode aplicar mais do que ele.

O Norttus vai acompanhar a apresentação do texto oficial e a tramitação no Congresso, com os valores de cada medida quando forem divulgados.

Como a proposta ainda não foi apresentada oficialmente, vários pontos estão em aberto:

Por enquanto, nada muda de imediato. As medidas ainda são uma proposta em negociação, sem texto oficial, e precisam ser aprovadas pelo Congresso para valer a partir de 2027.

Se aprovadas, as mudanças nos pisos e nas regras de gastos afetam quanto o governo é obrigado a aplicar em saúde e educação e quanto pode gastar no total. Para quem investe, o pacote é um dos fatores que podem mexer com o dólar e com os juros dos títulos públicos nas próximas semanas.